Vitória Parcial na Defesa dos Direitos das Mulheres em Curitiba: Instituto Elos Invisíveis acompanha votação que altera o CMDM

A diretoria do Instituto Elos Invisíveis esteve presente, na tarde de ontem, na sessão da Câmara Municipal de Curitiba que analisou, em regime de urgência, o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura para modificar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A proposta, amplamente debatida por organizações da sociedade civil, traz mudanças que impactam diretamente a participação social e a representatividade feminina na cidade.

Principais alterações previstas no Projeto de Lei

O texto aprovado pelos vereadores estabelece modificações substanciais na composição e no modelo de funcionamento do CMDM, entre elas:

• Redução do número de conselheiras/os, que passa de 40 para 22 integrantes — medida considerada um retrocesso por limitar a pluralidade de vozes e restringir a participação da sociedade civil organizada;

• Paridade entre Poder Público e Sociedade Civil, alterando a proporção histórica de representação;

• Mandatos de 2 anos, com possibilidade de recondução limitada;

• Nova vinculação institucional do CMDM à Secretaria da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR).

  
  

Emenda garante preservação do caráter deliberativo do Conselho

Apesar da aprovação da redução das cadeiras, houve uma vitória essencial obtida após intensa articulação de movimentos e entidades de defesa dos direitos das mulheres. A Emenda apresentada pela vereadora Camilla Gonda, e acolhida pelos vereadores Marcos Vieira e Prof. Angela, foi aprovada, garantindo a manutenção do caráter deliberativo do CMDM.

Essa conquista impede que o Conselho se torne apenas consultivo e preserva sua autonomia, sua força decisória e seu papel fiscalizador — elementos fundamentais para que mulheres e organizações continuem intervindo de maneira efetiva na formulação e no monitoramento das políticas públicas municipais.

Atuação do Instituto Elos Invisíveis durante o processo

Antes da votação, o Instituto Elos Invisíveis publicou uma Nota Técnica alertando para os riscos trazidos pelo PL, destacando a importância de uma representação ampla da sociedade civil e da garantia da independência do CMDM. A nota reforça que Conselhos de Direitos devem ser fortalecidos, não reduzidos, especialmente em um contexto de crescentes demandas por políticas públicas eficazes para mulheres e populações vulneráveis.

O Instituto seguirá acompanhando o andamento do processo legislativo, dialogando com parlamentares e mobilizando a sociedade para evitar novos retrocessos e para assegurar que o CMDM permaneça um espaço democrático, plural e comprometido com a defesa dos direitos das mulheres.

Compromisso permanente com a democracia e com o controle social

Mesmo diante de perdas relevantes, a aprovação da Emenda representa uma vitória significativa para o movimento de mulheres de Curitiba. O Instituto Elos Invisíveis reafirma seu compromisso com a participação social, com a democracia e com a construção coletiva de políticas públicas que garantam dignidade, segurança e igualdade para todas as mulheres.

Instituto Elos Invisíveis pela defesa das mulheres. Pela democracia. Pelo controle social.

Fotos: Luis Pedruco