É importante que as pessoas denunciem a violência sexual para interromper a violação, proteger as crianças e os adolescentes e garantir uma plena assistência médica e psicológica.
O registro das denúncias deve ser feito aos órgãos oficiais, mantendo o sigilo ao denunciante para resguardar a criança e o adolescente para que seja apurado e feito o encaminhamento necessário.
A denúncia pode ser realizada de forma anônima, do próprio celular, nos aplicativos ‘Direitos Humanos Brasil’ e ‘Proteja Brasil’ ou através do Disque 100. Também é possível que os pais ou responsáveis se dirijam ao Conselho Tutelar, Delegacias, Ministério Público ou Defensoria Pública.
Saiba quais são as responsabilidades de cada órgão após receber e apurar as denúncias:
DISQUE 100 - O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode entrar em contato com alguma denúncia relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento. Por meio do serviço, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. É responsável por:
– Articular a rede de proteção a nível nacional junto aos agentes locais;
– Encaminhar as denúncias aos órgãos de defesa e responsabilização competentes como o Ministério Público e o Conselho Tutelar;
– Em casos de extrema gravidade, acionar diretamente a polícia ou autoridade para que sejam tomadas as devidas providências.
APP DIREITOS HUMANOS BRASIL - O app é a nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes. É gratuito, anônimo e seguro.
APP PROTEJA BRASIL - O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.
CONSELHO TUTELAR - O Conselho Tutelar (CT) é um órgão administrativo municipal, autônomo, responsável pelo atendimento de crianças ameaçadas ou violadas em seus direitos. Cada município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar. Os conselhos têm-se constituído em importantes peças na rede de proteção da criança e do adolescente; em importantes centros de denúncias de negligência, maus-tratos, abuso físico e sexual de crianças e adolescentes e também instrumento de combate ao comércio e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É responsável por:
– Receber todos os tipos de denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes; – Aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente evitando que seus direitos sejam ameaçados e/ou violados; – Requisitar, quando necessário, serviços públicos nas áreas de saúde, educação e serviço social;
UNIDADE POLICIAL - Algumas regiões possuem delegacias especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). É responsável por:
– Fiscalizar, investigar e instaurar inquéritos e procedimentos policiais em casos de infrações penais praticadas contra crianças e adolescentes;
– Desenvolver estratégias de repressão em qualquer local — público ou privado —, como forma de interromper o ciclo de impunidades dos agressores.
MINISTÉRIO PÚBLICO - Em essência, o Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, incluindo a garantia de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público de cada estado brasileiro recebe denúncias de qualquer violação de direitos da sociedade em geral, incluindo as diversas violações de direitos de crianças e adolescentes. Toda pessoa pode registrar, junto ao MP, uma denúncia. É recomendado reunir a maior quantidade de informações possíveis sobre o fato para que o órgão possa identificar e apurar as informações registradas. Você pode encontrar no Google os dados do Ministério Público do seu estado.
SAFERNET - A Safernet é uma instituição social focada em enfrentar violações de direitos humanos na Internet. A plataforma da safernet recebe denúncias de quaisquer crimes contra os direitos humanos que acontecem dentro do ambiente digital, incluindo pornografia infantil, aliciamento de crianças e adolescentes online e outros tipos de violência sexual contra meninos e meninas. Para denunciar, entre no site safernet.org.br.
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