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Patrulha Maria da Penha: saiba como utilizar os serviços.

Atualizado: 4 de fev.



Quando pode ser acionada a Patrulha?

Nos casos de violência contra a mulher, em que a Justiça determina medida protetiva para evitar que o agressor aproxime-se da vítima, a Patrulha Maria da Penha age para garantir a segurança destas mulheres.


Portanto, as atividades da Patrulha Maria da Penha são para proteger, monitorar e acompanhar mulheres que receberam da Justiça Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha.


Objetivo:

O objetivo é prevenir e reduzir a violência contra a mulher em Curitiba, em atenção integrada com outros órgãos que trabalham com esta população.


Serviço em parceria com Justiça:

Este serviço da Guarda Municipal é resultante de parceria entre a Prefeitura Municipal de Curitiba (Secretaria de Defesa Social e Trânsito) e o Tribunal de Justiça do Paraná (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).


Vítima ou testemunha: ligue Patrulha!

Caso você seja vítima ou testemunha de qualquer descumprimento das medidas protetivas, acione a Central de Emergência da Guarda Municipal pelo telefone 153.


É possível também recorrer à unidade da Patrulha que funciona no espaço da Casa da Mulher Brasileira:


Telefones: (41) 3221-2760 – (41) 3221-2764 E-mail: patrulhamariadapenha@curitiba.pr.gov.br

Polícia Militar:

Não é só a polícia civil que presta atendimento nas patrulhas, a policia militar também realiza o mesmo serviço.


A Lei nº 19.788, de 20 de dezembro de 2018 instituiu no âmbito do Estado do Paraná as Patrulhas Maria da Penha e determinou que estas devem ser compostas por policiais militares.


Atualmente, a Polícia Militar do Paraná – PMPR, conta com uma Câmara Técnica para institucionalização da Patrulha Maria da Penha, a qual já ocorre em diversas Unidades Operacionais da Capital, RMC e interior.


O objetivo é criar mecanismos tanto de evitar a violência doméstica e familiar, como de proteger e orientar as vítimas.


O acionamento das equipes nos casos emergenciais pode se dar através do telefone de emergências 190, ou aplicativo 190 da Polícia Militar do Paraná.


As visitas preventivas são agendadas após o registro de um boletim de ocorrências pela vítima. A mulher também pode procurar a Unidade Policial Militar mais próxima para receber as orientações necessárias.


Prioridades do atendimento:

Em viaturas padronizadas, as equipes da Patrulha Maria da Penha prestam atendimento regionalizado, em diferentes bairros.


Seu dia a dia é orientado por informações recebidas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, para que avaliem quais as prioridades do atendimento – a começar pelas mulheres mais vulneráveis.


Rede de Proteção

A Patrulha Maria da Penha é um dos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.


Em Curitiba a Patrulha Maria da Penha integra a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência.


A rede reúne prefeitura e Tribunal de Justiça, que trabalham de forma integrada para atender as vítimas.


Além disso também há atendimento 24 horas, 7 dias por semana na Casa da Mulher Brasileira, bem como os telefones 153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar).


Saiba mais:



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