Alerta importante para a defesa dos direitos das mulheres em Curitiba.

NOTA DE PREOCUPAÇÃO DO I- ELOS INVISÍVEIS ACERCA DO RETROCESSO NA GARANTIA DE DIREITOS DO CMDM E DO COMPER

O Instituto Elos Invisíveis vem a público manifestar profunda preocupação diante da tramitação em regime de urgência dos projetos de lei que alteram a estrutura e a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper), na Câmara Municipal de Curitiba.

As propostas, além de acelerarem um debate que exige participação social ampla, representam risco de retrocesso na garantia de direitos, na representatividade e na participação democrática.

Embora apresentadas sob o argumento de modernização, tais mudanças podem resultar em redução da pluralidade, enfraquecimento da autonomia e diminuição da capacidade de fiscalização e controle social desses conselhos — espaços historicamente conquistados pelos movimentos sociais de mulheres, de pessoas negras e demais organizações da sociedade civil.

É essencial registrar que a defesa da participação social e da autonomia do Conselho segue como prioridade para todas que constroem as políticas para as mulheres na cidade. São esses princípios que asseguram que as políticas públicas não sejam meramente formais, mas construídas a partir das realidades, das urgências e das vozes de quem vivencia, diariamente, desigualdades de gênero e raça.

Reafirmamos nossas preocupações centrais:

1. Risco de enfraquecimento da autonomia institucional - A vinculação obrigatória dos conselhos a órgãos da gestão municipal pode comprometer a independência necessária para o controle social. Conselhos existem para acompanhar, fiscalizar e propor — e para isso, precisam de autonomia real.

   
   

2. Redução da representatividade social - Mudanças na composição e na dinâmica interna dos conselhos podem reduzir a participação de coletivos, organizações de mulheres, entidades étnico-raciais e movimentos sociais, comprometendo a pluralidade e a legitimidade desses espaços.

   
   

3. Tramitação acelerada e insuficiência de debate público - A aprovação de urgência impede que a sociedade civil organizada participe plenamente, o que contraria a natureza dos próprios conselhos, que são instâncias participativas e democráticas por excelência.

   
   

Diante disso, conclamamos as/os vereadoras/es e toda a gestão pública municipal a:

• Garantir diálogo efetivo com a sociedade civil antes da votação final;

• Preservar a autonomia, a composição plural e a representatividade dos conselhos;

• Assegurar que as mudanças não comprometam conquistas históricas dos movimentos de mulheres e étnico-raciais;

• Respeitar o papel central dos conselhos como canais de participação cidadã e instrumentos de controle social.

  
  

O Instituto Elos Invisíveis acredita que uma cidade comprometida com a igualdade de gênero e racial precisa fortalecer — e não fragilizar — seus espaços de participação democrática, razão pela qual emitiu uma nota técnica abordando a questão. Acesso a nota técnica AQUI.

Seguiremos vigilantes, contribuindo tecnicamente e defendendo que as políticas públicas sejam construídas com quem vive, conhece e luta diariamente pela garantia de direitos.

Saiba mais sobre o que estamos falando clicando na imagem abaixo: